Termos de Serviço
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Estes Termos estabelecem as condições de uso dos serviços de jogos oferecidos pela GravityStar Games.
Artigo 1. Finalidade
Estes Termos têm por finalidade estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades da GravityStar Games (a “Empresa”) e dos usuários em relação ao uso dos jogos para dispositivos móveis e PC, da vinculação de contas, do salvamento na nuvem, das compras no aplicativo e dos serviços relacionados oferecidos pela Empresa (os “Serviços”).
Artigo 2. Definições
- Usuário é a pessoa que utiliza os Serviços de acordo com estes Termos.
- Conta é a conta de jogo vinculada a uma conta de plataforma externa, como Google ou Steam, que identifica os registros de uso do serviço.
- Dados do jogo são as informações geradas durante o uso dos Serviços, incluindo progresso, personagens, equipamentos, itens, moedas, configurações e direitos de compra.
- Serviços pagos são os conteúdos digitais que o usuário adquire mediante pagamento em lojas como Google Play ou Steam.
- Moedas virtuais e itens são registros eletrônicos que só podem ser usados dentro dos Serviços e, salvo quando permitido por lei ou expressamente pela Empresa, não têm valor equivalente a dinheiro ou a direitos patrimoniais.
Artigo 3. Publicação e alteração dos Termos
- A Empresa publica estes Termos nos Serviços ou em uma página pública da web, de forma que os usuários possam consultá-los facilmente.
- A Empresa poderá alterar estes Termos na medida em que não viole a legislação aplicável.
- Em caso de alteração, a Empresa comunicará, em princípio com sete dias de antecedência, a data de aplicação e os principais motivos da alteração. Alterações significativamente desfavoráveis aos usuários serão comunicadas com trinta dias de antecedência.
- Os usuários que não concordarem com os Termos alterados poderão deixar de usar os Serviços e solicitar a exclusão da conta antes da data de aplicação.
Artigo 4. Contrato de uso e contas
- O contrato de uso é formado quando o usuário concorda com os Termos e com o tratamento de dados pessoais e a Empresa autoriza o uso dos Serviços.
- O usuário deve utilizar uma conta do Google ou do Steam que tenha o direito legítimo de usar.
- O usuário é responsável pela gestão de sua conta e de seus meios de autenticação. Caso tome conhecimento de roubo ou uso não autorizado, deverá notificar imediatamente o provedor da plataforma e a Empresa.
- Não é permitido transferir, vender, alugar, dar em garantia ou compartilhar a conta com outras pessoas.
- Os Serviços não são direcionados a crianças menores de 14 anos.
Artigo 5. Prestação dos Serviços
- A Empresa oferece a execução do jogo, o salvamento do progresso, a vinculação de contas, o salvamento na nuvem, a verificação e a recuperação de compras, eventos, correio, cupons, suporte ao cliente e funcionalidades relacionadas.
- O conteúdo dos Serviços, o horário de funcionamento e as plataformas suportadas podem ser alterados por necessidades operacionais ou técnicas.
- A Empresa poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte dos Serviços para manutenção, em caso de falhas, desastres naturais, falhas de plataformas ou de redes de comunicação, para resposta a incidentes de segurança ou para cumprimento de leis e políticas.
- As interrupções programadas serão comunicadas previamente, na medida do possível; em casos de emergência, poderão ser comunicadas posteriormente.
Artigo 6. Obrigações do usuário
O usuário não deve praticar os seguintes atos:
- Usar sem autorização a conta, o meio de pagamento ou os dados pessoais de outra pessoa.
- Obter vantagens indevidas por meio de bugs, pagamentos ou reembolsos irregulares, ferramentas de automação, programas modificados, manipulação de pacotes ou meios semelhantes.
- Interferir no funcionamento normal dos Serviços ou dos servidores, ou explorar ou divulgar vulnerabilidades de segurança.
- Negociar dados do jogo, contas, moedas virtuais ou itens em troca de dinheiro ou de outra contrapartida.
- Violar direitos autorais, direitos de marca, a reputação, os dados pessoais ou outros direitos da Empresa ou de terceiros.
- Praticar atos contrários à lei, às políticas das lojas, à ordem pública ou aos bons costumes.
Artigo 7. Restrições de uso
- Se o usuário violar estes Termos ou ameaçar a segurança dos Serviços, a Empresa poderá aplicar advertência, restrição de funcionalidades, retirada ou correção de dados, suspensão temporária ou encerramento do uso da conta.
- Salvo em situações urgentes de segurança ou de pagamento fraudulento, a Empresa, em princípio, informará o motivo e a forma de contestação.
- O usuário poderá apresentar contestação por e-mail no prazo de catorze dias a contar da data de recebimento da notificação da medida.
- A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes da violação destes Termos pelo usuário, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.
Artigo 8. Dados do jogo e salvamento na nuvem
- A Empresa poderá armazenar e sincronizar os dados do jogo em seus servidores para prestar os Serviços.
- Se forem encontrados dados conflitantes ou anormais, a Empresa poderá solicitar a confirmação do usuário ou restaurar os dados com base na versão confirmada mais recente do servidor.
- Se forem encontrados dados salvos diferentes durante a vinculação de contas, o usuário poderá escolher qual salvamento manter; a cópia de recuperação não selecionada poderá ser mantida por até trinta dias para fins de suporte ao cliente.
- O usuário é responsável por verificar o status do salvamento na nuvem antes de trocar de dispositivo ou excluir o aplicativo.
Artigo 9. Serviços pagos
- Os preços, o conteúdo, o período de disponibilidade e os limites de compra dos serviços pagos são exibidos na tela de compra e na respectiva loja.
- Os pagamentos são processados por lojas como Google Play e Steam, e as políticas da respectiva loja também se aplicam aos meios de pagamento, às aprovações e aos cancelamentos.
- As recompensas de compra são concedidas após a validação da transação da loja pelo servidor. Se não forem concedidas imediatamente devido a erros de comunicação ou problemas semelhantes, o usuário poderá usar a função de recuperação de compras ou entrar em contato com o suporte ao cliente.
- A desistência e o reembolso de serviços pagos são regidos pela Política de Serviços Pagos e Reembolsos, disponível separadamente, pela legislação aplicável e pelas políticas das lojas.
Artigo 10. Reembolsos e pagamentos fraudulentos
- Após a conclusão de um reembolso legítimo, a Empresa poderá retirar ou desativar as moedas virtuais, os itens, os direitos permanentes e outros benefícios concedidos por essa compra.
- Quanto à parte que já tiver sido usada e não puder ser retirada, a Empresa poderá ajustar o saldo ou restringir funcionalidades relacionadas, na medida permitida pela legislação aplicável e pelas políticas das lojas.
- O abuso do sistema de reembolso ou o recebimento de recompensas duplicadas pela mesma transação poderá ser motivo de restrição de uso.
Artigo 11. Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e os respectivos softwares, imagens, músicas, textos, personagens, universo ficcional, marcas e outros materiais pertencem à Empresa ou aos seus legítimos titulares. Os usuários não podem reproduzir, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa nem explorar comercialmente esses materiais além do âmbito do uso pessoal e não comercial dos Serviços.
Artigo 12. Proteção de dados pessoais
A Empresa trata dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade. As informações tratadas de forma independente por plataformas externas estão sujeitas às políticas dessas plataformas.
Artigo 13. Rescisão do contrato e exclusão da conta
- O usuário poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento em Configurações > Conta > Excluir Conta ou pelo procedimento de solicitação de exclusão da página pública da web.
- A solicitação de exclusão pode ser cancelada durante os sete dias seguintes. Após o término do período de carência e a conclusão da exclusão, a conta, os salvamentos na nuvem e os direitos de compra ativos, em princípio, não poderão ser restaurados.
- Se houver compras pendentes, o usuário poderá ser orientado a concluir primeiro o processamento ou a recuperação da transação.
- Os registros de pagamentos, disputas e segurança que devam ser preservados por lei são mantidos separadamente pelos prazos estabelecidos.
Artigo 14. Responsabilidade e garantias
- A Empresa responde, nos termos da legislação aplicável, pelos danos causados aos usuários por dolo ou culpa.
- A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de causas razoavelmente fora de seu controle, como desastres naturais, motivos imputáveis ao usuário ou falhas de provedores de rede, de lojas ou de plataformas, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.
- Este Artigo não limita os direitos dos usuários previstos nas normas imperativas de proteção ao consumidor.
Artigo 15. Notificações
A Empresa poderá notificar os usuários por meio de avisos nos Serviços, pop-ups, do endereço de e-mail vinculado ou desta página da web. Assuntos que interessem a todos os usuários poderão ser comunicados por meio de publicação nos Serviços ou na página da web por pelo menos sete dias.
Artigo 16. Lei aplicável e disputas
- Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia.
- Em caso de disputa, a Empresa e o usuário negociarão de boa-fé.
- Se a disputa não for resolvida por negociação, qualquer das partes poderá recorrer ao tribunal competente ou aos órgãos de mediação de conflitos de consumo designados pela legislação aplicável.
Artigo 17. Contato
- Nome comercial: GravityStar Games.
- Localização: República da Coreia.
- E-mail: gravitystargames@gmail.com.